Avaliação da ação de Luiz Fernando Machado

Para iniciar este artigo, lanço a pergunta: quais são as funções de um deputado federal? E ofereço uma resposta técnica: a principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são: elaborar seu regimento interno, fiscalizar os atos do Poder Executivo, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa e eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Pois bem, em 2010, a jovem e milionária promessa do ninho tucano jundiaiense, o então vice-prefeito Luiz Fernando Machado, foi eleito deputado federal com mais de 100 mil votos. Nem todos da região de Jundiaí, pois – com o apoio de Bruno Covas -, o jovem tucano conseguiu uma grande votação na baixada santista.

O atual deputado assumiu sua cadeira na câmara e logo se tornou vice-líder da bancada do PSDB. Agora, no mês de fevereiro, o parlamentar iniciou a distribuição de um boletim informativo que aborda os resultados após um ano de mandato. Segundo o material, o deputado direcionou atenção à saúde apontando repasses às instituições Bem-te-Vi, Greendac, Ateal, CEAD e APAE.

No material é informado que cerca de R$ 233 mil chegou às instituições. Até então, tudo normal.

Porém, o material também informa que o deputado federal Luiz Fernando Machado fez uma indicação que acarretou no repasse de R$ 560 mil reais da Secretaria Estadual de Saúde que serão destinados à ampliação da UBS do Eloy Chaves. Ora, o que um deputado federal também a ver com a Secretaria do Estado? Sua indicação foi regimental ou apenas uma articulação política?

Neste mesmo viés, segundo o material, Luiz Fernando Machado conquistou mais seis cursos às ETECs de Jundiaí, a informação está na matéria “Trabalho de Luiz Fernando traz cursos profissionalizantes para ETEC Jundiaí”, faço as mesmas perguntas do parágrafo acima, o que um deputado federal também a ver com o Centro Paula Souza? Sua atuação foi apenas uma articulação política?

Por fim, existem duas informações, uma sobre a PEC da responsabilidade eleitoral, um projeto confuso, que talvez tenha de ser analisado quando a reforma política for pro centro da discussão, outra sobre um repasse de R$ 1,3 milhão pra serem investidos na agricultura, conquistados junto ao Ministério da Agricultura que, segundo o texto, sairão da verba do deputado. Fica a pergunta: verba ou emenda? Um deputado não tem verba, ele pode fazer indicações orçamentárias.  

O material retrata um mandato fraco, que, segundo a tucaníssima Veja, foi superado por políticos inexperientes como o ex-boxeador Popó, o ex-jogador Romário e o palhação Tiririca, o material não apresenta as ideias do deputado, nem sequer um texto do mesmo apresentando uma auto-avaliação.  

Um dos paradoxos de Jundiaí

Num evento promovido por uma ONG, encontrei um ex-prefeito da cidade que no passado fazia frente ao líder do grupo que governa Jundiaí há tanto tempo, conversamos rapidamente e desta conversa guardei a seguinte observação: “esses sujeitos estão no poder há mais de duas décadas que acabaram se enraizando, não conseguem mais diferenciar o público do privado”, disse.

Tal análise me fez chegar a uma conclusão sobre problemas de Jundiaí que em outrora me causavam muitas dúvidas. Na semana passada, por exemplo, o Jornal de Jundiaí publicou uma matéria abordando uma praça construída em terrenos particulares na Vila Helena.

Segundo o texto, um proprietário de um dos terrenos não foi informado sobre a obra e nem sobre a desapropriação. Mas a prefeitura informou que já existe um processo de desapropriação em curso. Sejamos inteligentes, a prefeitura começaria uma obra sem avisar os proprietários sobre as desapropriações?

Outra coisa, alguns moradores procuraram este blogueiro para relatarem um terreno da prefeitura foi doado ao Condomínio Parque das Flores. Parte dos moradores está indignada com a ação, pois muitos alegam que ao invés de causar todo este gasto com as desapropriações, o terreno público poderia ser utilizado. 

Imagem panorâmica do bairro:

Como pode ser vista, a praça foi construída bem próxima ao condomínio em questão.

Às vezes, que seja na base da vergonha

“Consciência é como vesícula, a gente só se preocupa com ela quando dói.”

                                                                        (Stanislaw Ponte Preta)

Na edição do último domingo, 5, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou uma matéria com o título “Jundiaí estuda liberar hotéis na Serra do Japi”, abordando a suposta vontade da Secretaria de Planejamento e Meio-Ambiente de permitir que se construam hotéis na Serra do Japi.

O jornalista Diego Zanchetta, autor da matéria, entrevistou o Secretário responsável, Jaderson Spina, que confirmou a informação. "Não temos dinheiro para fazer desapropriação dessas fazendas e isso nem é necessário. A lei permite nelas a construção de hotéis ou casas de repouso, só que ninguém até hoje conseguiu cumprir as restrições da Prefeitura. É possível construir sem agredir mananciais, nascentes. Somos os mais interessados em defender a serra. Temos dois pedidos que até agora não foram liberados por não cumprirem nossas exigências” declarou ao repórter.

Na fala está claro que em nenhum momento o secretário se opôs a ideia, pelo contrário, ele completou dizendo que apoia empreendimentos sustentáveis. “Não temos dinheiro para fazer desapropriação dessas fazendas e isso nem é necessário. A lei permite nelas a construção de hotéis ou casas de repouso, só que ninguém até hoje conseguiu cumprir as restrições da Prefeitura. É possível construir sem agredir mananciais, nascentes. Somos os mais interessados em defender a serra. Temos dois pedidos que até agora não foram liberados por não cumprirem nossas exigências", finalizou.

Fujamos da demagogia, neste contexto não existe empreendimento sustentável, mas sim grandes grupos hoteleiros que querem ter privilégios para agraciar sua clientela. Na matéria disponível no portal do jornal, foram postadas fotos de animais silvestres amparados pela Associação Mata Ciliar, dando destaque que alguns condomínios próximos à serra já vêm impactando a fauna nativa.

Origem

Em reunião do Conselho Municipal de Meio-Ambiente (COMDEMA), a diretora de meio-ambiente, Renata Freire, informou que havia a vontade de se liberar a construção de tais empreendimentos. O ambientalista Fábio Storari fez forte divulgação e o fato chegou até o jornal da família Mesquita, tudo feito através do seu blog, mais uma conquista da blogosfera.

Resposta

Na manhã do domingo, a matéria já causava impacto nas redes sociais, membros de partidos de oposição, ambientalistas e cidadãos comuns se manifestavam expondo suas críticas, e funcionários da prefeitura e filiados ao PSDB buscavam defender a administração nesta situação, utilizando, inclusive, o perfil institucional da sigla para evitar um movimento viral.

Foi quando, ainda na manhã, foi divulgado que o prefeito Miguel Haddad havia decidido (no domingo) que enviaria à Câmara uma lei que garantiria a preservação da serra por cinco anos. “Projeto de Lei que congela novos projetos será encaminhado nesta semana à Câmara Municipal
Em medida anunciada hoje, o prefeito Miguel Haddad proibiu na Prefeitura todo e qualquer empreendimento na Serra do Japi. Nos próximos dias, o prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, congelando qualquer loteamento, hotel ou outro empreendimento na Serra.

Segundo o Prefeito, “o congelamento irá tornar mais objetivas as discussões que estão em andamento sobre a atual revisão do Projeto de Lei 417/2004, que regulamenta a proteção da Serra do Japi.” No decorrer da semana, a Prefeitura irá se reunir com ONGs (Organizações Não-Governamentais), associações e conselhos ambientais para discutir o encaminhamento desse processo de revisão, para tornar ainda mais ampla a consulta a todos os setores interessados na preservação da Serra.”, informou a prefeitura através de nota divulgada no site institucional, na tarde do domingo.

O prefeito se mexeu em um dia contrariando o ostracismo de anos devido à matéria publicada num grande jornal, mas não sejamos inocentes, isso só foi feito devido ao período eleitoral que se avizinha. Outro ponto importante está na lei proposta, pois garante a preservação somente por mais cinco anos, é o suficiente?

Jundiaí precisa de discussões mais profundas, necessita que os assuntos sejam amplamente divulgados, e esta administração não o faz. Desvirtuam a discussão em torno do Parque Estadual, que irá mudar os rumos do tratamento direcionado à serra.

Protocolado na Assembleia em 18 de agosto de 2009, o Projeto de Lei 652/2009, se aprovado e implantado pelo governo do Estado, possibilitará a preservação permanente da serra do Japi, por meio de uma integração entre as prefeituras de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus, o governo do Estado e a sociedade civil organizada. O projeto prevê a criação de um Conselho Gestor formado por representantes municipais, estaduais e da sociedade civil. A gestão do parque ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto Florestal.  

O Parque Estadual da Serra do Japi poderá ser dividido em núcleos de pesquisa, de restrição máxima, de recuperação e também de visitação pública, mas, também, irá combater a especulação imobiliária – motivo de calafrios para muitos jundiaienses.  Nesta condição, este tipo de problema será melhor combatido, pois a área de restrição máxima ao uso e ocupação será aumentada e incidirá sobre Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus. O aumento da área protegida servirá também como freio à ocupação desordenada.

Em suma, o que se vê não é uma preocupação com a serra, mas sim um medo de perder a hegemonia que já dura duas décadas, mas isso não impede que fissuras apareçam. Fiquemos atentos.