O cenário de Jundiaí nos últimos dias e um breve diálogo para explicar

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) está utilizando das ferramentas mais obscuras para tentar evitar o que parece inevitável, a vitória de Pedro Bigardi (PCdoB) para a prefeitura de Jundiaí. São ações já conhecidas por aqueles que um dia enfrentaram (eleitoralmente) o tucanato jundiaiense, mas, nesse momento de iminente derrota, parece que o pouco de pudor que restava foi varrido para debaixo do tapete.

O uso da máquina pública é feito com pouca preocupação na repercussão, alguns cargos comissionados usam o equipamento público como arma para tentarem evitar que uma vitória da oposição que possa acabar com as décadas de favorecimento devido à antiga hegemonia do PSDB na cidade. Mas, não é só isso, algumas ações sem autoria declarada mostra certa “mobilização das trevas” em prol da campanha de Luiz Fernando Machado.

Alguns fatos dos últimos 19 dias:

1 – Alguns professores do ensino municipal relataram uma suposta pressão exercida pela Secretaria de Educação em prol da campanha da situação, informando que, em caso de derrota do PSDB, todos os processos pedagógicos em andamento seriam postos de lado;

2 – Pior: recentemente, uma creche particular conveniada divulgou um documento aos pais das crianças relatando que a Secretaria de Educação informou que, em caso da vitória de Pedro Bigardi, todos os convênios seriam cancelados. Informação não procedente;

3 – Relatos de muitos jundiaienses que apoiam Pedro Bigardi afirmam que diversos carros da campanha de Luiz Fernando Machado estão passando pelas ruas dos bairros informando que – em caso da vitória do oposicionista -, todos os cargos comissionados de Várzea Paulista que serão exonerados em virtude da derrota do PT naquela cidade acabarão no funcionalismo de Jundiaí. Informação não procedente;

4 – Outro boato ligado à Várzea Paulista aborda a suposta má gestão do atual prefeito Eduardo Pereira do PT, com um toque magistral de hipocrisia, pois se “esquecem” que o candidato do PSDB na cidade teve a candidatura impugnada nesta eleição pela Lei da Ficha-Limpa e evitam comparar os números das sucessivas gestões de Clemente Manoel de Almeida com os anos de governo do PT;

5 – Mentiras de cunho religioso, tentativas de ligação da campanha de Pedro Bigardi ao processo do mensalão, informações mentirosas sobre a atuação do candidato na Secretaria de Obras de Campinas estão sendo disseminadas neste segundo turno através de carros de som e nas redes sociais;

O que estes fatos podem resultar? Vale lembrar que o candidato do PSDB à presidência da república em 2010, José Serra, tentou usar das mesmas ferramentas e viu sua diferença entre a candidata do PT aumentar; o mesmo acontece com Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo, agora com o também neófito em disputas eleitoras, Fernando Haddad. O ataque pessoal incomoda as pessoas, pois mostra ódio e rancor da pessoa que ataca e ninguém quer um rancoroso guiando a administração pública em qualquer esfera.

A campanha de Pedro Bigardi tem feito de maneira assertiva um enfrentamento propositivo, evitando responder as calúnias e pautando-se em propostas. É a luta do ódio contra a vontade de trabalhar em prol de uma renovação, avanço e novas ideias.  A tática do PSDB é uma afronta à democracia e só serve agilizar a derrota que sofrerão.

Diálogo que utilizo como metáfora pra explicitar a situação:

Antenor e Orestes disputavam a vaga de sindico do condomínio e, numa discussão no corredor de um dos blocos, travaram um embate;

Orestes: - Por que você está propondo coisas impossíveis de fazer?

Antenor: - Qual é o seu medo em enfrentar novas ideias? Por que não defende a sua gestão?

Orestes: - Você é uma ameaça a Deus, não participa das reuniões de oração que ocorrem às quartas-feiras;

Antenor: - Neste dia me reúno com um grupo de amigos pra ajudarmos algumas famílias que moram na favela aqui perto;

Orestes: - Você é um despreparado, vai arruinar as finanças do condomínio;

Antenor: - Nada do que eu propus acarreta em um aumento da taxa que os condôminos pagam, tudo está dentro do orçamento, eu tentei te provar isso, mas...

Orestes: - Me recuso a ver informações mentirosas...

Enquanto isto, uma moradora se aproximou e fez uma pergunta para os dois debatedores:

Amanda: - Alguém tem uma solução para este vazamento?

Orestes: - Qual vazamento?

Antenor: - Já chamei o Joel da confecção para resolver isto...    

Notícia sobre a investigação sobre Miguel Haddad sumiu do site da Rádio Difusora

Hoje pela manhã recebemos a notícia sobre a investigação que o atual prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad, está sofrendo. O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, na edição de hoje, a abertura de um procedimento para apurar possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo prefeito. Esta apuração estará a cargo da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Jundiaí que, após a conclusão de seu trabalho, deverá devolver o que foi encontrado à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. 


Link: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2F2012%2Fdje%2520-%2520caderno%25202%2520-%2520judicial%2520-%25202a%2520instancia%2Fjulho%2F23%2Fpag_0467_2ECRUFPD204AAe5F74O2JB47H19.pdf&pagina=467&data=23%2F07%2F2012&caderno=DJE+-+Caderno+2+-+Judicial+-+2a+Inst%C3%A2ncia&paginaordenacao=100467


O site da Rádio Difusora publicou a informação nesta manhã, porém, após diversas manifestações das redes sociais, a matéria sumiu;


Link no qual a matéria estava disposta: 


http://www.radiodifusorajundiai.com.br/noticias_interna.asp?nID=7939

Print da matéria: 

Opinião: a informação só confirma o que todos já sabíamos, Miguel Haddad desistiu de disputar a releição por ser ficha suja; vamos aguardar o término da investigação, mas os próximos dias prometem ser bem movimentados.

A postura do PSDB de Jundiaí é a pior possível, preferem esconder as informações ao invés de fornecer explicações; lamentável também foi a atitude da direção da Rádio Difusora em retirar a matéria. 

Avaliação da ação de Luiz Fernando Machado

Para iniciar este artigo, lanço a pergunta: quais são as funções de um deputado federal? E ofereço uma resposta técnica: a principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são: elaborar seu regimento interno, fiscalizar os atos do Poder Executivo, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa e eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Pois bem, em 2010, a jovem e milionária promessa do ninho tucano jundiaiense, o então vice-prefeito Luiz Fernando Machado, foi eleito deputado federal com mais de 100 mil votos. Nem todos da região de Jundiaí, pois – com o apoio de Bruno Covas -, o jovem tucano conseguiu uma grande votação na baixada santista.

O atual deputado assumiu sua cadeira na câmara e logo se tornou vice-líder da bancada do PSDB. Agora, no mês de fevereiro, o parlamentar iniciou a distribuição de um boletim informativo que aborda os resultados após um ano de mandato. Segundo o material, o deputado direcionou atenção à saúde apontando repasses às instituições Bem-te-Vi, Greendac, Ateal, CEAD e APAE.

No material é informado que cerca de R$ 233 mil chegou às instituições. Até então, tudo normal.

Porém, o material também informa que o deputado federal Luiz Fernando Machado fez uma indicação que acarretou no repasse de R$ 560 mil reais da Secretaria Estadual de Saúde que serão destinados à ampliação da UBS do Eloy Chaves. Ora, o que um deputado federal também a ver com a Secretaria do Estado? Sua indicação foi regimental ou apenas uma articulação política?

Neste mesmo viés, segundo o material, Luiz Fernando Machado conquistou mais seis cursos às ETECs de Jundiaí, a informação está na matéria “Trabalho de Luiz Fernando traz cursos profissionalizantes para ETEC Jundiaí”, faço as mesmas perguntas do parágrafo acima, o que um deputado federal também a ver com o Centro Paula Souza? Sua atuação foi apenas uma articulação política?

Por fim, existem duas informações, uma sobre a PEC da responsabilidade eleitoral, um projeto confuso, que talvez tenha de ser analisado quando a reforma política for pro centro da discussão, outra sobre um repasse de R$ 1,3 milhão pra serem investidos na agricultura, conquistados junto ao Ministério da Agricultura que, segundo o texto, sairão da verba do deputado. Fica a pergunta: verba ou emenda? Um deputado não tem verba, ele pode fazer indicações orçamentárias.  

O material retrata um mandato fraco, que, segundo a tucaníssima Veja, foi superado por políticos inexperientes como o ex-boxeador Popó, o ex-jogador Romário e o palhação Tiririca, o material não apresenta as ideias do deputado, nem sequer um texto do mesmo apresentando uma auto-avaliação.  

Um dos paradoxos de Jundiaí

Num evento promovido por uma ONG, encontrei um ex-prefeito da cidade que no passado fazia frente ao líder do grupo que governa Jundiaí há tanto tempo, conversamos rapidamente e desta conversa guardei a seguinte observação: “esses sujeitos estão no poder há mais de duas décadas que acabaram se enraizando, não conseguem mais diferenciar o público do privado”, disse.

Tal análise me fez chegar a uma conclusão sobre problemas de Jundiaí que em outrora me causavam muitas dúvidas. Na semana passada, por exemplo, o Jornal de Jundiaí publicou uma matéria abordando uma praça construída em terrenos particulares na Vila Helena.

Segundo o texto, um proprietário de um dos terrenos não foi informado sobre a obra e nem sobre a desapropriação. Mas a prefeitura informou que já existe um processo de desapropriação em curso. Sejamos inteligentes, a prefeitura começaria uma obra sem avisar os proprietários sobre as desapropriações?

Outra coisa, alguns moradores procuraram este blogueiro para relatarem um terreno da prefeitura foi doado ao Condomínio Parque das Flores. Parte dos moradores está indignada com a ação, pois muitos alegam que ao invés de causar todo este gasto com as desapropriações, o terreno público poderia ser utilizado. 

Imagem panorâmica do bairro:

Como pode ser vista, a praça foi construída bem próxima ao condomínio em questão.

Às vezes, que seja na base da vergonha

“Consciência é como vesícula, a gente só se preocupa com ela quando dói.”

                                                                        (Stanislaw Ponte Preta)

Na edição do último domingo, 5, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou uma matéria com o título “Jundiaí estuda liberar hotéis na Serra do Japi”, abordando a suposta vontade da Secretaria de Planejamento e Meio-Ambiente de permitir que se construam hotéis na Serra do Japi.

O jornalista Diego Zanchetta, autor da matéria, entrevistou o Secretário responsável, Jaderson Spina, que confirmou a informação. "Não temos dinheiro para fazer desapropriação dessas fazendas e isso nem é necessário. A lei permite nelas a construção de hotéis ou casas de repouso, só que ninguém até hoje conseguiu cumprir as restrições da Prefeitura. É possível construir sem agredir mananciais, nascentes. Somos os mais interessados em defender a serra. Temos dois pedidos que até agora não foram liberados por não cumprirem nossas exigências” declarou ao repórter.

Na fala está claro que em nenhum momento o secretário se opôs a ideia, pelo contrário, ele completou dizendo que apoia empreendimentos sustentáveis. “Não temos dinheiro para fazer desapropriação dessas fazendas e isso nem é necessário. A lei permite nelas a construção de hotéis ou casas de repouso, só que ninguém até hoje conseguiu cumprir as restrições da Prefeitura. É possível construir sem agredir mananciais, nascentes. Somos os mais interessados em defender a serra. Temos dois pedidos que até agora não foram liberados por não cumprirem nossas exigências", finalizou.

Fujamos da demagogia, neste contexto não existe empreendimento sustentável, mas sim grandes grupos hoteleiros que querem ter privilégios para agraciar sua clientela. Na matéria disponível no portal do jornal, foram postadas fotos de animais silvestres amparados pela Associação Mata Ciliar, dando destaque que alguns condomínios próximos à serra já vêm impactando a fauna nativa.

Origem

Em reunião do Conselho Municipal de Meio-Ambiente (COMDEMA), a diretora de meio-ambiente, Renata Freire, informou que havia a vontade de se liberar a construção de tais empreendimentos. O ambientalista Fábio Storari fez forte divulgação e o fato chegou até o jornal da família Mesquita, tudo feito através do seu blog, mais uma conquista da blogosfera.

Resposta

Na manhã do domingo, a matéria já causava impacto nas redes sociais, membros de partidos de oposição, ambientalistas e cidadãos comuns se manifestavam expondo suas críticas, e funcionários da prefeitura e filiados ao PSDB buscavam defender a administração nesta situação, utilizando, inclusive, o perfil institucional da sigla para evitar um movimento viral.

Foi quando, ainda na manhã, foi divulgado que o prefeito Miguel Haddad havia decidido (no domingo) que enviaria à Câmara uma lei que garantiria a preservação da serra por cinco anos. “Projeto de Lei que congela novos projetos será encaminhado nesta semana à Câmara Municipal
Em medida anunciada hoje, o prefeito Miguel Haddad proibiu na Prefeitura todo e qualquer empreendimento na Serra do Japi. Nos próximos dias, o prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, congelando qualquer loteamento, hotel ou outro empreendimento na Serra.

Segundo o Prefeito, “o congelamento irá tornar mais objetivas as discussões que estão em andamento sobre a atual revisão do Projeto de Lei 417/2004, que regulamenta a proteção da Serra do Japi.” No decorrer da semana, a Prefeitura irá se reunir com ONGs (Organizações Não-Governamentais), associações e conselhos ambientais para discutir o encaminhamento desse processo de revisão, para tornar ainda mais ampla a consulta a todos os setores interessados na preservação da Serra.”, informou a prefeitura através de nota divulgada no site institucional, na tarde do domingo.

O prefeito se mexeu em um dia contrariando o ostracismo de anos devido à matéria publicada num grande jornal, mas não sejamos inocentes, isso só foi feito devido ao período eleitoral que se avizinha. Outro ponto importante está na lei proposta, pois garante a preservação somente por mais cinco anos, é o suficiente?

Jundiaí precisa de discussões mais profundas, necessita que os assuntos sejam amplamente divulgados, e esta administração não o faz. Desvirtuam a discussão em torno do Parque Estadual, que irá mudar os rumos do tratamento direcionado à serra.

Protocolado na Assembleia em 18 de agosto de 2009, o Projeto de Lei 652/2009, se aprovado e implantado pelo governo do Estado, possibilitará a preservação permanente da serra do Japi, por meio de uma integração entre as prefeituras de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus, o governo do Estado e a sociedade civil organizada. O projeto prevê a criação de um Conselho Gestor formado por representantes municipais, estaduais e da sociedade civil. A gestão do parque ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto Florestal.  

O Parque Estadual da Serra do Japi poderá ser dividido em núcleos de pesquisa, de restrição máxima, de recuperação e também de visitação pública, mas, também, irá combater a especulação imobiliária – motivo de calafrios para muitos jundiaienses.  Nesta condição, este tipo de problema será melhor combatido, pois a área de restrição máxima ao uso e ocupação será aumentada e incidirá sobre Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus. O aumento da área protegida servirá também como freio à ocupação desordenada.

Em suma, o que se vê não é uma preocupação com a serra, mas sim um medo de perder a hegemonia que já dura duas décadas, mas isso não impede que fissuras apareçam. Fiquemos atentos. 

Nossa?! vão me entregar para alguém, será que é para a CIA? Sempre quis viajar de avião na faixa!!! (SIC)

O presidente do PSDB de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, acabou de me ameaçar. Tudo porque coloquei uma arte bem elaborada alusiva à operação de desapropriação do bairro Pinheirinho em São José dos Campos. Não vou abordar o fato em si, mas sim a atitude da autoridade municipal.

Ele ocupa o posto de Secretário de Finanças do município e recentemente chegou ao posto de presidente do diretório municipal do PSDB. Confesso que sempre o considerei um secretário técnico e polido, talvez o mais técnico do secretariado atual.

No entanto, desde que assumiu a presidência do PSDB, percebi que sua postura mudou nas redes sociais, e neste ano, devido às eleições, mais ainda. Quando tem de responder uma crítica, prefere desqualificar o autor da mesma (ação comum no ninho tucano), dentre outras atitudes.

Vejam o post:

A arte em questão é essa:

Não conheço o autor, mas a mesma foi muito divulgada pelo facebook com mais de 100 compartilhamentos em uma hora. Quando ele diz que vai encaminhar (não sei pra onde), fico tranqüilo, pois se trata de um slogan de governo e eu como cidadão, sinto-me no direito de discordar do mesmo caso sinta necessidade.

Quando ele alega que “mas não pode alterar símbolos oficiais nem adulterar imagens para "criar" uma situação” está equivocado, pois a bandeira foi preservada e o brasão não é utilizado, o esquema lúdico é feito com o slogan (que na minha opinião é mentiroso) do governo paulista, pois o risco no “por você” e o acréscimo “Pelo Naji Nahas” expressa a opinião de que na situação ilustrada pelo foto ao lado, o governo estadual privilegiou o cidadão Najir Nahas em detrimento a você (povo). Eu concordo plenamente com isto e fico ansioso pelas providências. 

A velocidade e a participação popular propostas pelo tucanato de Jundiaí

O que podemos pensar quando o professor não ensina? Quando um país não tem uma constituição? Até mesmo em um regime democrático, no qual o voto é facultativo, e as pessoas não vão votar... O que podemos pensar? Com certeza alguma engrenagem da máquina não está funcionando, pois em todas as hipóteses citadas, o mínimo não foi feito.

Em Jundiaí, infelizmente, enfrentamos uma situação bastante constrangedora no que se refere ao planejamento estratégico de nossa cidade, pois desde 2011, a prefeitura iniciou um processo, no qual o governo denominou de participativo, da revisão do Plano Diretor de 2004.

O grande ato vergonhoso desta novela é o fato de estarmos atrasados por três anos na revisão, pois segundo o que determina a versão vigente do Plano Diretor, aprovada pela Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2004 (Lei Complementar 415), esta revisão deveria acontecer após cinco anos.

Isso já seria bastante caótico se não tivéssemos ainda o artigo 6º do novo texto do Plano Diretor que estabelece que ‘os Planos Municipais de Habitação, Mobilidade Urbana, Ambiental, de Gestão de Mananciais, do Desenvolvimento Agrícola, do Saneamento, da Saúde, da Educação e de Manejo de Águas Pluviais deverão ser encaminhados ao Legislativo municipal até 31 de dezembro de 2016. Serão sete anos de atraso.

Inspiração para que todos pudessem pensar na velocidade empregada no processo de revisão do Plano Diretor

Participação Popular

Mais de 20 audiências públicas aconteceram e na última segunda-feira, 9, uma comissão do Plano Diretor foi empossada, e ainda acontecerão outras audiências, porém algo muito diferente de participação popular. Nessas audiências, é aberto um espaço para que as pessoas possam se manifestar, no qual todos podem falar. No entanto, não há qualquer procedimento e muito menos é possível saber se todas as ideias surgidas nas audiências são registradas.

Em uma audiência realizada nesta terça-feira, 10, um rapaz questionou se a prefeitura poderia apresentar, no final do processo, um resumo sobre todas as propostas recebidas e tudo que pode ser atendido. O secretario de planejamento, Jaderson Spina, respondeu dizendo que faria um esforço para tentar atender a solicitação. De repente, de forma surpreendente o renomado arquiteto Panizza, da prefeitura, respondeu ao rapaz com a seguinte frase “o mundo não é assim”, dizendo que há diferença entre poder público e a sociedade civil.

Durante seu rápido discurso, Panizza quis mostrar ao garoto que nem tudo é possível devido às dificuldades burocráticas. Foi possível perceber certa perplexidade de parte da pleteia ao ouvir aquilo, pois Jundiaí está muito atrasada em relação às resoluções do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES).

Cidadão jundiaiense saiu cheio de dúvidas em todas as audiências do Plano do Diretor

Em 2005, o CONCIDADES emitiu a resolução nº 25 em 18 de março de 2005 sugerindo um modelo de operação para o processo de elaboração e revisão dos planos diretores. Os artigos 4º, 5º e 6º afirmam que:

“Art. 4º No processo participativo de elaboração do plano diretor, a publicidade, determinada pelo inciso II, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade, deverá conter os seguintes requisitos:

I - ampla comunicação pública, em linguagem acessível, através dos meios de comunicação social de massa disponíveis;

II- ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação dos estudos e propostas sobre o plano diretor com antecedência de no mínimo 15 dias;

III- publicação e divulgação dos resultados dos debates e das propostas adotadas nas diversas etapas do processo;

Art.5º A organização do processo participativo deverá garantir a diversidade, nos seguintes termos:

 I - realização dos debates por segmentos sociais, por temas e por divisões territoriais, tais como bairros, distritos, setores entre outros;

II - garantia da alternância dos locais de discussão.

  

Art.6º O processo participativo de elaboração do plano diretor deve ser articulado e integrado ao processo participativo de elaboração do orçamento, bem como levar em conta as proposições oriundas de processos democráticos tais como conferências, congressos da cidade, fóruns e conselhos.”

Ou seja, a solicitação feita pelo cidadão nada mais é que um direito assegurado pelo Estatuto das Cidades. O artigos 8º, 9º e 10º da mesma resolução também fazem consideração relevantes, sendo:

“Art. 8º As audiências públicas determinadas pelo art. 40, §  4º, inciso I, do Estatuto da Cidade, no processo de elaboração de plano diretor, têm por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor Participativo, e deve atender aos seguintes requisitos:

I - ser convocada por edital, anunciada pela imprensa local ou, na sua falta, utilizar os meios de comunicação de massa ao alcance da população local;

II - ocorrer em locais e horários acessíveis à maioria da população;

III - serem dirigidas pelo Poder Público Municipal, que após a exposição de todo o conteúdo, abrirá as discussões aos presentes;

IV - garantir a presença de todos os cidadãos e cidadãs, independente de comprovação de residência ou qualquer outra condição, que assinarão lista de presença;

V - serem gravadas e, ao final de cada uma, lavrada a respectiva ata, cujos conteúdos deverão ser apensados ao Projeto de Lei, compondo memorial do processo, inclusive na sua tramitação legislativa.

Art. 9º A audiência pública poderá ser convocada pela própria sociedade civil quando solicitada por no mínimo 1 % ( um por cento) dos eleitores do município.

Art.10. A proposta do plano diretor a ser submetida à Câmara Municipal deve ser aprovada em uma conferência ou evento similar, que deve atender aos seguintes requisitos:

I - realização prévia de reuniões e/ou plenárias para escolha de representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais;

II - divulgação e distribuição da proposta do Plano Diretor para os delegados eleitos com antecedência de 15 dias da votação da proposta;

III - registro das emendas apresentadas nos anais da conferência;  

IV - publicação e divulgação dos anais da conferência.”

O mesmo conselho sugere que as cidades façam o processo por meio de plenárias, que elejam delegados e que esses possam ser enviados a um processo regional e depois, que haja uma grande plenária central em que todas as emendas propostas sejam votadas. Estamos muito longe disto em Jundiaí.   

Não existe uma lógica na estratégia adotada, pois não está claro que todas as ideias que surgem no processo serão verdadeiramente analisadas. Infelizmente, em Jundiaí, o governo municipal tem uma grande dificuldade em entender o que é participação popular.