A incongruência tucana

O PSDB de Jundiaí acabou de lançar seu núcleo em prol dos deficientes físicos, porém a medida não combina com o veto do prefeito

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se tornou um partido cheio de oportunismo político e em Jundiaí não é diferente, muito pelo contrário, encorpa – com muita musculatura -, o movimento da bandeira sem causa. Recentemente, o economista, e um dos fundadores do PSDB, Luis Carlos Bresser Pereira, fez uma série de declarações – destaco a entrevista concedida ao jornalista Paulo Henrique Amorim -, na qual o pensador justifica a sua recém-saída do partido pelo simples fato da organização ter se perdido após a aliança com a extrema direita – ocorrida em 1994, quando se coligou ao então Partido da Frente Liberal (PFL), agora Democratas -, o que resultou num projeto que confronta o interesse nacionalista.

Na Europa, quando um partido socialista chegou ao poder, os partidos de centro-esquerda – leia-se partidos sociais democratas - acabaram sendo empurrados para o campo da direita. Isto no Brasil também ocorreu, quando o Partido dos Trabalhadores (PT), e o bloco de esquerda composto pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), chegou ao poder, o PSDB, e o pouco que lhe restava de pensamento progressista, acabou indo parar no campo mais reacionário da direita brasileira.

Não se pode esquecer que o PSDB surgiu como um partido modernizante, cheio de novas ideias – propondo um processo de evolução institucionalizado em detrimento às propostas revolucionárias do campo da esquerda -, e que se baseou em ideias de um grupo competente de economistas, liderados por nomes como Pérsio Arida e Ciro Gomes, por exemplo, no qual nem todos eram ligados ao partido, e que desenvolveram o plano real, implementado pelo Governo Itamar Franco, do qual, tinha como ministro da fazenda, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O processo de oportunismo começou neste momento, pois, segundo o próprio Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e o PSDB tomaram para si o Plano Real, mesmo não sendo de sua plena autoria.

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Em Jundiaí, o último passo da jornada oportunista do PSDB se deu neste sábado, 3, com a criação o núcleo de deficientes físicos. Não pelo ato em si, pois o partido tem todo o direito de se posicionar e atuar, mas é que recentemente o prefeito Miguel Haddad (PSDB) vetou o projeto do vereador Durval Orlato (PT) que exigia que a administração municipal se adequa-se à Lei Federal, que obriga um percentual mínimo de deficientes nas contratações de servidores públicos.

A alegação para o veto foi de que o projeto era inconstitucional. No momento, o vereador alegou que não foi feita uma análise plausível para a reprovação, no sentido de que a proposta havia sido discutida em Fórum realizado na Associação dos Aposentados. A iniciativa tem o apoio de entidades como a Pastoral da Pessoa com Deficiência e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sendo, inclusive, discutida com membros do executivo. Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Jundiaí contratou cerca de 4.500 servidores e que ao menos 100 deficientes deixaram de ser contratados. 

De acordo com o vereador, atualmente a lei municipal não está de acordo com a lei federal que define as cotas para pessoas com deficiência. “Pelo entendimento da lei da cidade, a cota para deficientes é de 5%, assim como a federal. Entretanto, se oito vagas são abertas, o resultado dá 0,4. E a Prefeitura não arredonda este número para um. A lei federal diz que em casos como este, uma das oito vagas deve ser direcionada às pessoas com deficiência”, explica.